Em dezembro de 2020, entraram em vigor duas novas legislações relacionadas a qualidade microbiológica de alimentos: RDC 331/2019 e IN 60/2019.
O conteúdo da RDC 331/2019 abrange toda cadeia produtiva dos alimentos, tratando dos padrões microbiológicos e suas aplicações. Na resolução, se enquadram os processos de produção, armazenamento, transporte, distribuição, comercialização ou qualquer outra etapa que faça parte da cadeia de alimentos. De acordo com ela, os alimentos não podem conter microrganismos patogênicos, toxinas ou metabólitos em quantidades que causem danos à saúde do consumidor.
Já a IN 60/2019, que complementa a RDC 331/2019, apresenta as listas com os padrões microbiológicos para alimentos prontos para oferta ao consumidor. Esse padrão, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), é o critério que define a aceitabilidade de um lote ou processo. O objetivo da definição desses padrões e sua adoção em toda cadeia de produção dos alimentos é a garantia da saúde do consumidor.
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